art. 5º, V, da Lei 13.709/18, o titular dos dados pessoais é “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.

São realizados treinamentos, capacitações e conscientizações, assegurando a promoção da cultura e ética.

No artigo 5º, incisos VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Existem procedimentos de prevenção de fraudes e ilícitos em licitações e execução de contratos, e relacionamentos com setor público